06/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
06/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004443-62.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gislene Menino Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO e outro -

Vistos.

Sobre o(s) RECURSO(S) DE APELAÇÃO interposto(s) a fls. 314/316: Intime-se a parte recorrida para as contrarrazões, no prazo legal.

Se nelas vierem, em preliminar, as questões do art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestação em 15 dias.

Após, se for o caso, ao Ministério Público.

Ao final, remetam-se autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção pertinente.

Int.

Caçapava, 25 de agosto de 2025. - ADV: RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 191459/SP), OSVALDO MARCONDES DAMASIO (OAB 56553/SP)
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:55

Recebido o recurso
25/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:33

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:23

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
30/03/2025 05:34

Suspensão do Prazo
25/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 06:48

Expedição de Certidão.
08/12/2024 06:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:59

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:58

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 06:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 06:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 06:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 06:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 06:40

Expedição de Certidão.
23/03/2024 06:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 16:20

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:40

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:01

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2024 15:13

Expedição de Mandado.
13/12/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 11:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/12/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:41

Ato ordinatório
07/12/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 07:16

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:38

Expedição de Mandado.
10/11/2023 13:38

Expedição de Mandado.
10/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:34

Recebida a Petição Inicial
01/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:03

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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