29/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004334-16.2010.8.26.0394 (394.01.2010.004334) - Procedimento Comum Cível - Cheque - Valdir Alves Vilela - Banco Itaú Sa e outros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo em face de Marco Antônio Laje, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, pela ausência de pressuposto processual válido; e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de Paulo Roberto Luz Pinto e Banco Itaú S/A., com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, revogando a liminar anteriormente concedida, determinando que seja comunicado aos órgãos de proteção ao crédito para restabelecimento das informações, se for o caso.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC/2015, em 10% sobre o valor da causa.

A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente, com termo inicial a partir desde a data do ajuizamento, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº. 14.905/24, que se encontra disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=33.

Os juros moratórios devem ser contados a partir do trânsito em julgado e corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, § 1º, do Código Civil.

A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, § 2º, CC).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, CC).

Ressalve-se, contudo, que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, daí porque se mostra aplicável o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

Certificado o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para decisão a respeito das custas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023. - ADV: ALINE PAVAN DE OLIVEIRA CORTEZ (OAB 262566/SP), IVONETE ANTUNES (OAB 163375/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:35

Julgada improcedente a ação
03/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 12:08

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:42

Conclusos para julgamento
28/03/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 21:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 08:30

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:23

Expedição de Carta.
07/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 21:10

Expedição de Ofício.
31/07/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 19:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 19:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 19:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 19:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 19:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 17:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/12/2022 00:00

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:49

Autos no Prazo
25/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 16:43

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 14:06

Juntada de Ofício
16/03/2020 14:05

Juntada de Ofício
16/03/2020 14:04

Juntada de Ofício
13/02/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2020 16:35

Juntada de Ofício
13/02/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 16:34

Juntada de Ofício
13/02/2020 16:33

Juntada de Ofício
13/02/2020 16:32

Juntada de Ofício
13/02/2020 16:32

Juntada de Ofício
13/02/2020 15:10

Juntada de Ofício
13/02/2020 15:07

Juntada de Ofício
13/02/2020 15:05

Juntada de Ofício
13/02/2020 15:00

Juntada de Ofício
07/01/2020 17:35

Expedição de Ofício.
07/01/2020 17:35

Expedição de Ofício.
07/01/2020 17:35

Expedição de Ofício.
07/01/2020 17:35

Expedição de Ofício.
07/01/2020 17:35

Expedição de Ofício.
08/11/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 17:07

Conclusos para despacho
02/03/2018 11:13

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018 09:47

Serventuário
15/02/2018 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2017 16:02

Proferido Despacho
19/04/2017 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017 00:00

Expedição de Certidão.
19/04/2017 00:00

Expedição de Certidão.
31/03/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2017 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2017 13:57

Proferido Despacho
03/03/2017 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2017 16:22

Proferido Despacho
25/07/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2016 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2016 14:26

Proferido Despacho
09/05/2016 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2015 17:11

Juntada de Ofício
02/07/2015 10:53

Expedição de Certidão.
30/06/2015 16:21

Expedição de Ofício.
15/06/2015 15:33

Proferido Despacho
01/12/2014 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2014 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2014 09:56

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2014 13:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/10/2014 09:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2014 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2014 16:55

Expedição de Certidão.
15/10/2014 15:52

Proferido Despacho
10/10/2014 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2014 15:19

Juntada de Petição de Agravo retido
18/09/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2014 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2014 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2014 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2014 08:08

Expedição de Ofício.
20/08/2014 00:00

Expedição de Ofício.
17/07/2014 15:09

Proferido Despacho
08/07/2014 11:36

Conclusos para decisão
24/06/2014 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2014 10:30

Expedição de Certidão.
19/02/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2014 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2014 16:48

Proferido Despacho
12/02/2014 16:22

Conclusos para decisão
11/02/2014 16:18

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
20/01/2014 16:02

Proferido Despacho
20/01/2014 13:14

Conclusos para decisão
10/01/2014 14:26

Expedição de Certidão.
10/01/2014 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2014 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/04/2013 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
15/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
09/04/2013 00:00

Aguardando Providências
05/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
05/04/2013 00:00

Despacho Proferido
04/04/2013 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2013 00:00

Despacho Proferido
05/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
05/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
07/01/2013 00:00

Aguardando Providências
18/12/2012 00:00

Despacho Proferido
28/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2012 00:00

Aguardando Providências
23/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2011 00:00

Despacho Proferido
07/11/2011 00:00

Aguardando Providências
07/10/2011 14:09

Recebimento de Carga
07/10/2011 00:00

Aguardando Providências
28/09/2011 15:59

Carga ao Advogado
27/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
13/09/2011 00:00

Aguardando Providências
31/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2011 00:00

Despacho Proferido
30/08/2011 00:00

Juntada de Carta precatória
30/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2011 00:00

Aguardando Providências
09/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
02/03/2011 00:00

Despacho Proferido
28/02/2011 00:00

Aguardando Providências
24/02/2011 00:00

Despacho Proferido
21/02/2011 00:00

Aguardando Providências
17/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
05/11/2010 00:00

Despacho Proferido
04/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
15/10/2010 00:00

Despacho Proferido
15/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2010 12:37

Recebimento de Carga
14/10/2010 12:17

Carga à Vara Interna
14/10/2010 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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