03/09/2025 14:22

Prazo
03/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002079-58.2022.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Ivonete Pereira da Silva Reis (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Marcos Alberto Moraes Leite e outros - Apelada: Maria Isabel Godoy Silveira Leite (Revel) - Apelada: Sandra Vicentino Leite (Revel) - Apelado: Paulo Alfredo Moraes Leite (Revel) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, COM NATUREZA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS: EXISTÊNCIA DE CONTRATO VÁLIDO, PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO E RECUSA INJUSTIFICADA NA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA.

DIVERGÊNCIA FORMAL ENTRE CONTRATO E MATRÍCULA SUPRIDA PELA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE TODOS OS HERDEIROS, INEXISTINDO PREJUÍZO A TERCEIROS.

POSSE MANSA E PACÍFICA EXERCIDA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, ECONOMIA PROCESSUAL E EFICIÊNCIA.

REGISTRO VIÁVEL NOS TERMOS DO ART. 1.418 DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingrid Reis Bicalho (OAB: 474457/SP) - Luiz Fernando Santos Gregorio (OAB: 392068/SP) - João Custódio Rodrigues (OAB: 262664/SP) - Matheus Cardinal Dantas (OAB: 364562/SP) - 4º andar
28/08/2025 21:42

Acórdão registrado
28/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:35

Julgado virtualmente
26/08/2025 15:33

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:36

Distribuído por sorteio
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 12:15

Processo Cadastrado
04/02/2025 13:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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