TJSP - 0003134-85.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:48
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 23:48
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
19/09/2025 16:51
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
15/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:50
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
11/09/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 13:35
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003134-85.2025.8.26.0090 (processo principal 0005590-30.1100.8.26.0090) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fundacao Armando Alvares Penteado -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), BRUNA NAVARRO CRUCI (OAB 331244/SP) -
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003134-85.2025.8.26.0090 (processo principal 0005590-30.1100.8.26.0090) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fundacao Armando Alvares Penteado -
Vistos.
Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ).
A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045).
Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias.
Int. - ADV: BRUNA NAVARRO CRUCI (OAB 331244/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2011
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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