17/09/2025 16:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/09/2025 21:31

Guia Eletrônica Enviada
15/09/2025 13:44

Guia Eletrônica Rejeitada
12/09/2025 16:47

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500629-94.2024.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELOIZA GABRIELE XAVIER DE SOUZA - Guia de recolhimento definitiva da sentenciada ELOIZA GABRIELE XAVIER DE SOUZA,expedida às fls. 240/242.

Fixo os honorários advocatícios ao Dr.

AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR, no correspondente a 30% do valor máximo da tabela (código 301), expedindo-se a competente certidão.

Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 193/205 (objetos valores), observando o Comunicado Conjunto nº 318/2023, e comunicando a Autoridade Policial para destruição dos objetos apreendidos.

Observo que a sentença de fls. 193/205 condenou a ré ao pagamento de 166 dias-multa no valor unitário mínimo legal.

Nos termos da resolução nº 616/2013, parágrafo 8º e Provimento CG 11/2015, artigo 1º, providencie-se o cálculo daquela, abrindo vista para as partes manifestarem-se pelo prazo de cinco (05) dias, sob pena de preclusão.

Nos termos do comunicado 2225/2018 e artigo 72 da Lei nº 11.343/06, oficie-se ao Instituto de Criminalística de Araçatuba-SP determinando a destruição das amostras guardadas como contraprova.

Com relação à taxa judiciária, verifica-se que o réu é beneficiário da justiça gratuita (fls. 155), de modo que é isento do recolhimento de taxas e custas processuais pela presunção de pobreza, nos termos da Lei nº 1.060/50 e artigo 99, parágrafo 3º, do NCPC. - ADV: AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP)
08/09/2025 13:24

Guia Eletrônica Rejeitada
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:11

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:11

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:13

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:52

Trânsito em Julgado ao Réu
04/08/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:58

Juntada de Mandado
16/06/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:05

Juntada de Mandado
02/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:24

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:18

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:18

Expedição de Mandado.
01/06/2025 20:10

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
01/06/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:34

Guia Eletrônica Enviada
28/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 19:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 19:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 06:29:09, 2ª Vara Criminal.
18/03/2025 18:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:39

Juntada de Mandado
04/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:49

Juntada de Mandado
27/01/2025 18:57

Expedição de Ofício.
27/01/2025 08:27

Expedição de Mandado.
27/01/2025 08:27

Expedição de Mandado.
27/01/2025 08:26

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2025 16:59

Evoluída a classe de 279 para 300
23/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:41

Recebida a denúncia
22/01/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
09/01/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 16:37

Juntada de Mandado
19/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:51

Juntada de Ofício
01/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:25

Expedição de Mandado.
19/09/2024 18:33

Juntada de Ofício
19/09/2024 18:33

Juntada de Ofício
08/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 16:35

Expedição de Ofício.
27/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:39

Expedição de Mandado.
23/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:09

Conclusos para decisão
28/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:38

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 09:58

Evoluída a classe de 279 para 300
28/05/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 16:26

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:37

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:27

Expedição de Alvará.
02/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/05/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:35

Mudança de Magistrado
02/05/2024 08:57

Mudança de Magistrado
02/05/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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