15/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025 16:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/09/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:02

Juntada de Mandado
10/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:46

Determinada a Regressão de Regime
09/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:51

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001669-13.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RODRIGO VIANA DA SILVA -

Vistos.

Tendo em vista o(a) sentenciado(a) possuir advogado(a) constituído nos autos, manifeste-se a Defesa, em 5 dias..

Int. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)
04/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 13:17

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:59

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 15:48

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 16:44

Expedição de Mandado.
08/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2024 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2024 07:23

Recebidos os autos do Outro Foro
07/12/2024 07:23

Recebidos os autos do Outro Foro
06/12/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2023 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2023 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 18:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:16

Concedido o Livramento Condicional
27/10/2023 16:15

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:34

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/10/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:52

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 11:36

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:39

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:39

Concedida Progressão de regime
07/12/2022 10:32

Conclusos para decisão
07/12/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 11:04

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 10:35

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 17:09

Expedição de Certidão.
18/01/2021 17:09

Expedição de Certidão.
18/01/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:46

Expedição de Certidão.
18/01/2021 15:45

Homologada a Falta Disciplinar
15/01/2021 14:17

Conclusos para despacho
15/01/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 15:48

Expedição de Certidão.
14/01/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 14:30

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/01/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 13:02

Expedição de Certidão.
07/01/2021 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 14:51

Expedição de Certidão.
14/12/2020 14:51

Expedição de Certidão.
14/12/2020 14:50

Expedição de Certidão.
14/12/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:35

Proferido Despacho
10/12/2020 14:02

Conclusos para despacho
10/12/2020 14:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/11/2020 18:14

Expedição de Certidão.
09/11/2020 18:14

Expedição de Certidão.
09/11/2020 18:13

Expedição de Certidão.
06/11/2020 17:01

Proferido Despacho
05/11/2020 17:31

Conclusos para despacho
05/11/2020 17:29

Juntada de Certidão
05/11/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 00:01

Expedição de Certidão.
05/04/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 09:10

Expedição de Certidão.
02/04/2020 09:10

Expedição de Certidão.
02/04/2020 09:10

Expedição de Certidão.
02/04/2020 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:58

Apensado ao processo
26/02/2020 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2020 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2020 15:29

Recebidos os autos do Outro Foro
22/02/2020 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2020 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2020 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/02/2020 16:55

Conclusos para decisão
12/02/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 16:30

Expedição de Certidão.
07/02/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 16:25

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:56

Expedição de Certidão.
06/02/2020 15:56

Expedição de Certidão.
06/02/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 18:52

Conclusos para decisão
05/02/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 18:16

Proferido Despacho
30/01/2020 17:12

Conclusos para decisão
27/01/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 18:02

Expedição de Certidão.
24/01/2020 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2020 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2020 14:07

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2020 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 11:56

Conclusos para despacho
23/01/2020 11:44

Conclusos para despacho
23/01/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 11:39

Expedição de Certidão.
22/01/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 09:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 09:33

Expedição de Mandado.
15/01/2020 19:00

Determinada a Regressão de Regime
13/01/2020 18:02

Conclusos para despacho
09/01/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 18:04

Conclusos para despacho
07/01/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2019 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2019 09:49

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2019 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2019 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2019 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 14:56

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:56

Expedição de Certidão.
13/11/2019 18:05

Expedição de Certidão.
13/11/2019 18:04

Concedida Progressão de regime
13/11/2019 09:52

Conclusos para decisão
12/11/2019 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 16:06

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2019 15:24

Juntada de Petição de resposta
11/07/2019 23:50

Expedição de Certidão.
11/07/2019 23:49

Expedição de Certidão.
11/07/2019 15:35

Expedição de Certidão.
11/07/2019 15:35

Expedição de Certidão.
11/07/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 12:44

Expedição de Certidão.
11/07/2019 12:43

Concedida Progressão de regime
11/07/2019 09:23

Conclusos para decisão
10/07/2019 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 13:56

Expedição de Certidão.
05/07/2019 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/07/2019 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 09:57

Expedição de Certidão.
04/07/2019 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2019 11:04

Expedição de Certidão.
14/06/2019 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019 11:55

Juntada de Ofício
15/01/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019 12:49

Expedição de Certidão.
11/01/2019 12:49

Expedição de Certidão.
11/01/2019 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/12/2018 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 11:38

Mudança de Classe Processual
06/12/2018 11:37

Juntada de Certidão
31/10/2018 11:42

Expedição de Certidão.
31/10/2018 11:41

Expedição de Certidão.
31/10/2018 11:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 09:07

Homologada a Falta Disciplinar
30/10/2018 09:14

Conclusos para despacho
29/10/2018 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 16:05

Expedição de Certidão.
29/10/2018 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/10/2018 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 13:50

Expedição de Certidão.
25/10/2018 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2018 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 11:10

Expedição de Certidão.
24/10/2018 11:09

Expedição de Certidão.
24/10/2018 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2018 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2018 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2018 10:14

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2018 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2018 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2018 10:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 10:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/10/2018 10:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/09/2018 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2018 16:44

Juntada de Certidão
18/09/2018 16:05

Conclusos para despacho
18/09/2018 16:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 17:27

Decisão
31/07/2018 16:25

Conclusos para decisão
25/06/2018 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 12:27

Expedição de Certidão.
20/06/2018 12:27

Expedição de Certidão.
20/06/2018 12:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 16:47

Juntada de Ofício
12/06/2018 15:50

Decisão
12/06/2018 14:40

Conclusos para decisão
11/06/2018 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 15:24

Expedição de Certidão.
08/06/2018 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2018 15:20

Juntada de Ofício
16/05/2018 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 14:22

Homologado o Cálculo
11/04/2018 11:24

Conclusos para despacho
14/03/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 16:23

Expedição de Certidão.
05/03/2018 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2018 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 09:08

Expedição de Ofício.
14/02/2018 16:56

Expedição de Certidão.
14/02/2018 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2018 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2018 16:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2018 16:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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