TJSP - 1500584-28.2022.8.26.0032
1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:09
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 10:09
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:22
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500584-28.2022.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Rafaela da Conceição Brito Mascaros -
Vistos.
Diante da manifestação retro do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) réu(é) RAFAELA DA CONCEIÇÃO BRITO MASCAROS, já qualificado(a) nos autos, em face do cumprimento do período de prova da suspensão do processo, em conformidade com o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.
Pela manifesta ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Anote-se e insira a movimentação correspondente ao trânsito em julgado.
P.R.I.C. - ADV: AIRTON LAERCIO BERTELI MORALES (OAB 284612/SP), ANA ROSA SALES GRENGE (OAB 441077/SP) -
03/09/2025 16:10
Trânsito em Julgado às partes
-
03/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:35
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
03/09/2025 09:35
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:34
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
02/07/2025 14:36
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
05/06/2025 13:24
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
07/05/2025 16:24
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
10/04/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 15:14
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
20/03/2025 22:17
Suspensão do Prazo
-
16/01/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/01/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 02:58
Suspensão do Prazo
-
13/09/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 03:24
Suspensão do Prazo
-
03/04/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/04/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2023 04:29
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/10/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 05:57
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 12:14
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 16:09
Suspensão Condicional do Processo
-
24/08/2023 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 13:31
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 17:10
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 16:59
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 16:25
Evoluída a classe de 279 para 283
-
12/07/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/07/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 11:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
-
10/07/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 09:22
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 13:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/06/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 19:04
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/05/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 14:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
26/04/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 13:13
Juntada de Mandado
-
23/02/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/02/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 10:28
Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2023 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
31/01/2023 18:35
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 11:28
Juntada de Ofício
-
24/01/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 12:57
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/12/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 21:50
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 22:50
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2022 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
25/06/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
25/06/2022 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
25/06/2022 08:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2022 08:33
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 19:54
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 19:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 09:27
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/05/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 08:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2022 08:12
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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