03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1001869-52.2025.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001869-52.2025.8.26.0568; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Raphel Cortez; Advogado: José Carlos Chiconi Fusco (OAB: 399037/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:33

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:28

Distribuído por sorteio
01/09/2025 12:36

Processo Cadastrado
28/08/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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