TJSP - 0000068-37.2022.8.26.0435

1ª instância - 01 Cumulativa de Pedreira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL APARECIDO DA SILVA

CPF *27.***.*93-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RENATA VERISSIMO NETO PROENCA

CPF *77.***.*65-73

LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM

OAB: 452826/SP

CPF *34.***.*50-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2025 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2025 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/03/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:24

    Expedição de Alvará.

  • 14/03/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:48

    Concedida Progressão de regime

  • 11/03/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2025 02:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/03/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 23:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/02/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 17:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/10/2024 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/10/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 18:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/10/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 14:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/05/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 19:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/05/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 21:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/04/2024 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:37

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/04/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Verissimo Neto Proença (OAB 238291/SP), Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB 452826/SP) Processo 0000068-37.2022.8.26.0435 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL APARECIDO DA SILVA - A impugnação ofertada pela D.

    Defesa não prospera.

    A detração pleiteada encontra-se devidamente computada no cálculo de fls. 234/235 total da pena.

    Assim , homologo o cálculo de penas referente a RAFAEL APARECIDO DA SILVA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão,

  • 24/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 19:07

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/08/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:33

    Declarada a Remição

  • 30/06/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:47

    Declarada a Remição

  • 10/05/2023 22:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 22:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 19:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2022 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2022 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2022 13:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 20:39

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 15:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2022 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/08/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 20:56

    Proferido Despacho

  • 28/01/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 17:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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