TJSP - 1500078-56.2022.8.26.0063
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Barra Bonita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:53
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/09/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:42
Guia Eletrônica Enviada
-
11/09/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500078-56.2022.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - STEVEN LUIZ BENJAMIN DIAS DE SOUZA -
Vistos.
Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 197, como razão de decidir e, diante da desídia do sentenciado, que não deu cumprimento na pena de prestação de serviços à comunidade (fls. 193), reconverto a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, nos termos dos artigos 181 da Lei de Execuções Penais e artigo 44, § 4º do Código Penal.
Expeça-se imediatamente guia de recolhimento ao Juízo das Execuções Criminais, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024.
Intime-se - ADV: RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MATTOSINHO (OAB 477874/SP) -
27/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 00:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 14:10
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 21:04
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 17:25
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 17:25
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 16:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
19/02/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 11:26
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
13/02/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2025 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 13:22
Juntada de Mandado
-
24/01/2025 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 15:41
Juntada de Mandado
-
20/01/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 15:38
Juntada de Ofício
-
15/01/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 13:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
09/11/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 14:21
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
15/12/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 22:20
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 18:30
Expedição de Carta precatória.
-
11/12/2023 16:37
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
07/12/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2023 15:46
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 13:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
07/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 07:23
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 10:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/06/2023 07:04
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 10:10
Juntada de Carta precatória
-
17/02/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 12:16
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2022 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 10:47
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2022 13:58
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2022 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 09:59
Juntada de Mandado
-
14/03/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 11:10
Proferido Despacho
-
11/03/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 14:58
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2022 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
07/03/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2022 11:58
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 11:43
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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