TJSP - 1000691-50.2025.8.26.0283
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 09:17
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000691-50.2025.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Lucio Sessari - Nos termos do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação.
Eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso contra sentença proferida nos autos.
Quanto ao prosseguimento do feito, cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe o art. 9º, da Lei nº 12.153/2012.
Caso a parte requerida tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.
Cite-se int. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP) -
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:29
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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