04/09/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:22

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 15:54

Prazo
03/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005028-80.2024.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Brasil Tecpar Serviços de Telecomunicações - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição à sessão de Direito Público.

V.

U. - COMPETÊNCIA -REMESSA- QUESTÃO EM DISCUSSÃO- AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE BEM PÚBLICO (POSTES DE ILUMINAÇÃO) FIRMADO POR EMPRESAS, AS QUAIS, NÃO OBSTANTE SEJAM PRIVADAS, AGEM NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PÚBLICA CONCESSIONADA, POR FORÇA DO CONTRATO E DISPOSITIVO CONTRATUAL SUBMETIDO ÀS REGRAS DO DIREITO PÚBLICO E, BEM ASSIM, DE INTERESSE PÚBLICO.

MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, CONFORME CONFLITO DE COMPETÊNCIA DECIDIDO PELO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (PROCESSO Nº0010514-41.2025.8.26.0000- RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo de Melo Franco Tôrres e Gonçalves (OAB: 128526/MG) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:00

Acórdão registrado
29/08/2025 12:17

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Não Conhecimento de recurso
28/08/2025 09:30

Julgado
25/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:12

Ato ordinatório
13/08/2025 14:41

Inclusão em Pauta
01/07/2025 17:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/07/2025 14:20

Despacho À Mesa
08/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
15/01/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2025 18:13

Processo Cadastrado
14/01/2025 18:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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