10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000068-64.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Regina Ferreira de Morais - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

INCLUSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.

INADMISSIBILIDADE.

VERBA DE CARÁTER PROPTER LABOREM.

INCORPORAÇÃO AOS FUTUROS PROVENTOS DE APOSENTADORIA NÃO RETIRA A NATUREZA EVENTUAL DA VERBA.

OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000630-62.2025.8.26.9061.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 15:42

Julgado Virtualmente
03/09/2025 10:24

Julgamento Virtual Iniciado
03/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:17

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:20

Distribuído por sorteio
22/07/2025 14:33

Processo Cadastrado
18/07/2025 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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