TJSP - 0002033-13.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002033-13.2025.8.26.0090 (processo principal 1502314-60.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ccdi 03 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: MAUCIR FREGONESI JUNIOR (OAB 142393/SP), DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB 473853/SP), GABRIELA SENNE PEQUENEZA (OAB 473809/SP), CAMILA VALENTE CASSIMIRO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 196315RJ) -
28/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:31
Homologado o Cálculo
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28/08/2025 11:14
Conclusos para decisão
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26/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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19/08/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 15:22
Determinada a emenda à inicial
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11/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 14:55
Conclusos para decisão
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11/07/2025 14:14
Determinada a emenda à inicial
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11/07/2025 13:11
Conclusos para decisão
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11/07/2025 12:03
Evoluída a classe de 156 para 12078
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11/07/2025 11:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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