TJSP - 4000780-05.2025.8.26.0224
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000780-05.2025.8.26.0224/SP AUTOR: WELLINGTON PAIXAO DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB SP334910) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração de evento 08, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado qualquer vício.
Com efeito, não há vícios, na decisão atacada, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo quanto à sentença.
Na verdade, pretende a parte embargante uma nova análise da questão e atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos - dos quais eles são destituídos.
Nesse sentido: “as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo do embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais a tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração que, conforme já assentado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, '... não consubstanciam meio próprio à revisão do que decidido' (RT 721/335).
Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.
P.I. -
27/08/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 11:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2025 09:39
Intimado em Secretaria
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18/06/2025 14:57
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/06/2025 13:29
Conclusos para despacho
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22/05/2025 15:09
Juntada de Certidão
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:38
Indeferida a petição inicial
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15/05/2025 10:29
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 19:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Documentação • Arquivo
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