TJSP - 1016788-98.2025.8.26.0001
1ª instância - 08 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016788-98.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1009406-54.2025.8.26.0001) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mercadofer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - Uma vez que na publicação de fls. 265 não constou o nome do advogado do embargado, reenvio a decisão de fls. 261 para republicação, considerando o disposto no art. 137 das NSCGJ: "Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1009406-54.2025.8.26.0001, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo.
Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial.
Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.
Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.
No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.
Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.
Oportunamente, tornem conclusos.
Int." - ADV: ELIZETE MARIA BARTAH (OAB 170047/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) -
03/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:42
Ato ordinatório
-
03/09/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:23
Apensado ao processo
-
02/09/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:33
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
-
29/08/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:57
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
05/06/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 13:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 12:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/05/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 23:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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