28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040516-08.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cereais Brasil Produtos Naturais Ltda - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: CLEIDE PEREIRA SOBREIRA (OAB 216347/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:30

Juntada de Mandado
02/12/2024 08:57

Expedição de Mandado.
02/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:39

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:53

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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