21/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016793-19.2022.8.26.0004 - Ação de Exigir Contas - Dever de Informação - Wania Sirlene Zanforlin Silva - Aritana Roberto Queiros Andrade e outro - Taruman Queiroz de Andrade - - Aritama Roberto Queiros Andrade - Wania Sirlene Zanforlin Silva -

Vistos.

A fim de viabilizar sentenciamento os autos deverão retornar à perita para retificação do laudo.

Impõe-se seja observada decisão proferida na primeira fase no que se refere aos percentuais da partilha e escritura de doação - fls. 1254 e 1255, decisão essa que não foi objeto de recurso para instância superior.

Da leitura do inventário e da doação havido entre as partes, observa-se que os réus receberam por herança 1/8 dos bens deixados pelo Sr.

Valdemar, enquanto a autora e sua irmã Wanda, receberam 3/8.

Também se verifica que, por doação, a autora e Wanda doaram parte ideal do imóvel (2/8) e parte ideal do acervo de quadros (2/8) para os réus, sendo 1/8 (12,5%) para cada, resultando, nestes dois bens somente, o total de 2/8 para cada herdeiro (ou seja 25% para cada herdeiro/sucessor).

Tanto é que assim foi registrado na certidão de matrícula do imóvel - fls. 12/19.

Não houve doação de direitos havidos sobre as obras Lendas e Mitos Brasileiros, Lendas e Mitos dos Índios Brasileiros e Três Nomes Três Histórias Indígenas. É o que se vê da escritura de inventário e de doação de fls. 20/25 e 12/19.

Portanto, a perícia judicial, ao analisar a prestação de contas, deverá considerar os percentuais do inventário e da doação, distinguindo-se, pois, entre os bens havidos: Imóvel/Gastos/Despesas: 25% para cada herdeiro/sucessor.

Obras de arte: não entraram na prestação de contas Conta Bancária saldo/dívida: 25% para cada herdeiro/sucessor (ausente impugnação).

Direitos sobre as obras - item 4 de fls. 1256: 1/8 para cada réu (12,5% para cada) e 3/8 para autora (37,5%).

Registre-se aqui que o erro cometido pela autora nos relatórios de prestação de contas encaminhados aos réus antes da judicialização da questão, não autoriza qualquer conclusão no sentido de que teria havido doação pela autora de parte dos direitos sobre as obras aos réus.

Impõe-se observância do que está no inventário e escritura de doação, conforme decisão proferida na primeira fase.

Também há equívoco em se considerar direito da ré Aritana à meação de valores mantidos em conta conjunta com o genitor.

Isto porque, a presunção de que teria ela direito a metade dos valores foi afastada por meio da prova documental, que evidencia utilização exclusiva da conta pelo sr.

Valdemar para recebimento de seus créditos.

Ademais, não houve qualquer requerimento neste sentido em defesa, tampouco determinação para tanto na decisão de fls. 1253/1258, proferida na primeira fase.

Por fim, a autora comprovou, como lhe cabia, o pagamento da escritura do inventário (está na certidão), cuja despesa deverá ser rateada na proporção de 3/8 para autora e 1/8 para cada um dos réus.

Assim, tornem os autos à Perita para refazimento dos cálculo.

Intime-se.

Sr(a).

Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: GISELLE LOURENÇO CANTAGALLO (OAB 237089/SP), GISELLE LOURENÇO CANTAGALLO (OAB 237089/SP), LAISE FRANCO GALVAO POLONIO (OAB 139477/SP), LAISE FRANCO GALVAO POLONIO (OAB 139477/SP), LAISE FRANCO GALVAO POLONIO (OAB 139477/SP), CARLOS ALBERTO POLONIO (OAB 159806/SP), CARLOS ALBERTO POLONIO (OAB 159806/SP), CARLOS ALBERTO POLONIO (OAB 159806/SP), CARLOS ALBERTO POLONIO (OAB 159806/SP), LAISE FRANCO GALVAO POLONIO (OAB 139477/SP)
20/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
31/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 05:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 05:58

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:45

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
25/03/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 08:54

Conclusos para despacho
21/02/2024 21:35

Conclusos para despacho
20/02/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 20:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/01/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:41

Juntada de Ofício
18/01/2024 11:41

Juntada de Ofício
10/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:36

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:34

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 06:34

Conclusos para despacho
15/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 08:02

Expedição de Ofício.
09/11/2023 16:31

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 07:41

Audiência Realizada Inexitosa
22/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/07/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 12:20

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/07/2023 22:10

Expedição de Certidão.
25/07/2023 22:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2023 09:50

Conclusos para decisão
03/07/2023 22:55

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 23:40

Suspensão do Prazo
06/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/02/2023 23:05

Juntada de Petição de contestação
18/02/2023 23:27

Suspensão do Prazo
04/02/2023 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 01:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 15:30

Expedição de Carta.
24/01/2023 15:28

Expedição de Carta.
29/11/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 11:23

Classe retificada de 7 para 45
25/11/2022 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/11/2022 09:59

Expedição de Certidão.
25/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 14:10

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 07:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 08:56

Conclusos para decisão
07/11/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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