28/08/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000059-95.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Vitor Grassato Brabo -

Vistos.

Por força do disposto no art. 2º B, da Lei 9494/97, recebo o recurso de fls. 83-107 nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se o autor-recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, suba o processo para o E.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.

Intimem-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:58

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 11:13

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:36

Ato ordinatório
28/01/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:04

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:00

Mudança de Magistrado
20/01/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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