16/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 09:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 19:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 12:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 11:05

Mandado devolvido #{resultado}
02/04/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 14:15

Recebidos os autos
01/04/2024 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 10:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 15:56

Recebidos os autos
21/02/2024 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 13:15

Recebidos os autos
15/02/2024 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 02:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2023 02:23

Mandado devolvido #{resultado}
16/09/2023 02:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Barbosa de Mello (OAB 490876/SP) Processo 1001847-79.2023.8.26.0627 - Guarda de Família - Reqte: Neuza de Jesus - Concedo os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anotem-se.

No que toca ao pedido de tutela provisória de urgência, é necessária a demonstração cumulativa da: a) probabilidade do direito, consistente na alta chance de procedência do pedido, ao final; b) do perigo da demora, que correspondente na possível perda ou lesão do direito caso a tutela não seja concedida no início; e, c) reversibilidade, ou seja, na possibilidade de retorno ao statu quo ante em caso de revogação da tutela.

Ainda, em relação ao primeiro requisito, deve estar demonstrado tanto fática como juridicamente.

De maneira que a parte autora deve demonstrar que o ordenamento jurídico acolhe sua argumentação jurídica, abstratamente; e que, no caso concreto, por meio de um conjunto sólido de indícios, é possível vislumbrar os elementos que compõe a hipótese de incidência do direito alegado.

No caso em tela, não vejo presente o perigo da demora tampouco a probabilidade do direito porque o auto de constatação elaborado pelo Oficial de Justiça informa que, aparentemente, o convívio é fraterno no seio onde acolhido o menor, não havendo, a priori, situação de risco que eventualmente pudesse justificar a medida extrema.

No mesmo sentido, a reversibilidade não estaria garantida porque, mudando-se a guarda do menor, numa suposta adaptação ao novo lar lhe seria bastando prejudicial.

Observo que a ação deverá permanecer no fluxo da familia porque a situação de risco decantada na inicial não se revelou neste momento.

Posto isso, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte répara oferecer contestação no prazo de 15 dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, art. 344).

O termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, em razão do modo como será feita (CPC, art. 335, III).

A seguir,aguarde-se o decurso do prazo para contestação.

Decorrido o prazo para contestação: a)havendo revelia,voltem conclusos; ou b)havendo contestação,int.-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação e documentos; c)havendo reconvenção,int.-se a parte reconvinda para, no prazo de 15 dias, contestar a reconvenção, sob pena de revelia. d)após,int.-se as partes para especificar suas provas, no prazo de cinco dias. e)então,se for o casode sua participação no feito,diga o Ministério Público.

Feitas as diligências acima,voltem conclusospara sanear ou sentenciar.

Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico do Juízo para elaboração de estudos social e psicológico com as partes.

Int-se.
24/08/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:27

Mandado devolvido #{resultado}
08/08/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 09:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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