TJSP - 0000014-13.2017.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO FERREIRA MORAES

CPF *79.***.*96-04

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE PASSERINO ALVES

OAB: 213898/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2025 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000014-13.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ricardo Ferreira Moraes -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) Ricardo Ferreira Moraes encontra-se preso em Penitenciária de Itatinga, estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 0000014-13.2017.8.26.0026 e seus dependentes 0001792-18.2017.8.26.0026 - para o DEECRIM da 3ª RAJ - BAURU nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E.

    TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada.

    Santos, 28 de agosto de 2025. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PASSERINO ALVES (OAB 213898/SP)

  • 28/08/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/08/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:47

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 08:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 05:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2022 18:03

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 09:09

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2018 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2018 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2018 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2018 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 18:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/04/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 12/01/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 12:21

    Realizado Cálculo

  • 12/01/2018 12:07

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2017 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2017 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2017 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2017 17:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2017 12:50

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 09:31

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 09:21

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/05/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 07:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 11:40

    Ato ordinatório

  • 09/05/2017 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2017 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2017 10:58

    Concedida Progressão de regime

  • 05/05/2017 13:11

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 08:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2017 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2017 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2017 14:01

    Apensado ao processo

  • 24/03/2017 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2017 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 11:35

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2017 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2017 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2017 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 13/01/2017 18:49

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2017 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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