10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015003-59.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli de Souza Oliveira - Ambec - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos -

Vistos.

PP. 183/202: Anotado.

Proceda a UPJ exclusão do antigo patrono, visto que nesta data não foi possível, pois estava vinculado a relação de publicação anterior Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, comunicou, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Comunicou, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO destes autos até julgamento final do INCIDENTE, procedendo-se as anotações necessárias, aplicando-se o código SAJ n. 75059.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Cabe ao patrono do autor informar nos autos quanto a eventual julgamento do INCIDENTE mencionado e em caso positivo, providenciar a juntada de cópia da decisão proferida e do respectivo trânsito em julgado.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 391067/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)
05/09/2025 17:31

Conclusos para decisão
28/07/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
30/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 02:44:27, 2ª Vara Cível.
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
19/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 11:01

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:16

Expedição de Carta.
15/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 08:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 16:22

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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