15/09/2025 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1063226-93.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco C6 Consignado S/A - D I S P O S I T I V O.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica e determinar o cancelamento dos descontos mensais; 2) condenar o réu a restituir, de forma dobrada, os valores indevidamente descontados a título do empréstimo consignado, com correção monetária desde o desembolso e juros legais moratória a contar da citação.

Em contrapartida, a autora deverá restituir o valor do crédito, com correção monetária desde o depósito; 4) condenar o réu a pagar indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00, com correção monetária doravante e juros legais moratórios, a contar da citação.

Em face da sucumbência e de acordo com a Súmula nº 326, do STJ, condeno o réu a arcar com as custas, despesas processuais e honorários periciais e advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação.

Para fins de preparo, deverá ser considerado o valor da causa, eis que ilíquido o valor a restituir.

P.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:17

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 09:53

Ato ordinatório
06/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 04:04

Suspensão do Prazo
15/05/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:42

Juntada de Mandado
25/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:28

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/03/2025 10:42

Ato ordinatório
20/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
10/11/2024 07:17

Suspensão do Prazo
27/10/2024 07:21

Suspensão do Prazo
24/10/2024 04:51

Suspensão do Prazo
06/10/2024 15:56

Suspensão do Prazo
23/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
17/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:39

Expedição de Carta.
09/08/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:37

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 12:10

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 18:54

Conclusos para julgamento
15/03/2024 15:07

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
01/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:01

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:13

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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