03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004979-09.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Aparecida de Souza - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV, 102, parágrafo único, 321, 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Custas processuais pela parte autora.

Assim, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação desta sentença no DJE, a parte autora deverá(ão) comprovar o recolhimento das custas processuais (R$185,10 - recolhimento a ser feito na guia DARE - cód.230-6).

Na inércia, observe-se o procedimento do Art.1.098 das NSCGJ para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 (DJE de 23/11/2023, p.04).

O resumo das determinações para o Cartório Judicial cumprir, conforme exposto acima, é o seguinte: (a) antes de efetivar o arquivamento dos autos, expedir o necessário para a cobrança das custas processuais, caso não tenham sido pagas no prazo concedido [conforme Comunicado Conjunto 1303/2019 (DJE de 26/08/2019, p.04/07) sistema integrado com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, observando-se o procedimento do Art.1.098 das NSCGJ para inscrição do débito na dívida ativa; (b) P.I.C.

Após as cautelas de praxe (inclusive no que tange à verificação de despesas/custas/taxas pendentes, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 - DJE de 08/05/2024, p.06), arquivem-se os autos (código SAJ 61615). - ADV: PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB 134676/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
02/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
04/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:53

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:08

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:30

Conclusos para decisão
20/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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