13/09/2025 22:38

Expedição de Certidão.
13/09/2025 22:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:31

Expedição de Mandado.
10/09/2025 18:31

Expedição de Mandado.
10/09/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 22:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 22:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082875-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alex Sander Gabriel Rigueiro -

Vistos. 1.

Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº1082869-67.2025.8.26.0053. 2.

Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
25/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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