01/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:55

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:54

Processo recebido do STF
29/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:23

Prazo Intimação - 15 Dias
02/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:48

Despacho
02/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:43

Protocolo Autuado em Apartado
02/06/2025 09:42

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:13

Prazo Intimação - 15 Dias
19/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:52

Despacho
08/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:51

Prazo Intimação - 15 Dias
06/05/2025 09:48

Prazo Intimação - 15 Dias
06/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:01

Despacho
05/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:36

Prazo Intimação - 15 Dias
07/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 10:32

Julgado Virtualmente
03/04/2025 20:20

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 06:38

Conclusos para despacho
02/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
02/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 11:15

Distribuído por sorteio
21/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2025 10:59

Processo Cadastrado
21/01/2025 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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