13/09/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 23:47

Expedição de Certidão.
07/09/2025 12:03

Expedição de Mandado.
03/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068598-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Patrícia do Carmo Maria Garcia -

Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
02/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 02:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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