TJSP - 0003624-44.2024.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 17:05
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003624-44.2024.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Yan Bogado Funck -
Vistos.
O beneficiário, o valor requisitado e a data base devem corresponder ao que foi homologado no incidente de cumprimento de sentença, sendo vedado o rateio no momento da distribuição dos incidentes do requisitório.
Inclusive, o rateio pode ser feito no momento da expedição do Mandado de Levantamento, a requerimento da parte credora, em formulário próprio ou, o que é mais simples, através de convenção particular entre os interessados independentemente de intervenção judicial.
Diante do exposto, não havendo possibilidade técnica para adequação do pedido através de emenda, cancele-se o presente incidente imediatamente após a publicação e aguarde-se a nova distribuição do incidente único por 30 dias.
Int. - ADV: RAMON ARNUS KOELLE (OAB 295445/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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