TJSP - 1046554-72.2020.8.26.0002
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1046554-72.2020.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jecil Moraes dos Santos - Aparecido Moraes dos Santos - - Silvana Aparecida de Oliveira - - Maria da Conceição Ferreira Barreto -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.
Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.
Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.
Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP) -
03/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 13:28
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/06/2024 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/06/2024 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 14:49
Concedida a Medida Liminar
-
29/05/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 07:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
07/05/2024 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 08:22
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 22:22
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 22:12
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 17:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/08/2023 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/08/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:59
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/07/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 10:23
Recebido o recurso
-
26/07/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 14:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/07/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 07:41
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/05/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 13:07
Julgada improcedente a ação
-
17/03/2023 15:03
Conclusos para julgamento
-
03/03/2023 17:52
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 12:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/12/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 09:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2022 01:30:00, 5ª Vara Cível.
-
17/11/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 14:46
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 14:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2022 02:00:00, 5ª Vara Cível.
-
28/06/2022 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 19:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2021 11:06
Decisão
-
28/04/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 12:38
Decisão
-
01/03/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 18:25
Decisão
-
16/12/2020 19:14
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 12:01
Juntada de Petição de Réplica
-
25/11/2020 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2020 06:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 14:57
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2020 20:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2020 15:54
Decisão
-
26/10/2020 15:55
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 13:47
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2020 13:30
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2020 06:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2020 04:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2020 04:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2020 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2020 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2020 07:00
Expedição de Carta.
-
18/09/2020 07:00
Expedição de Carta.
-
18/09/2020 07:00
Expedição de Carta.
-
18/09/2020 07:00
Recebida a Petição Inicial
-
18/09/2020 06:34
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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