08/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 14:18

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000366-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Sandoval Batista da Silva - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Por via de consequência, CONFIRMO a decisão interlocutória de fls.69/71.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:30

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 08:58

Conclusos para julgamento
11/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
17/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:59

Remetido ao DJE para Republicação
07/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
09/05/2025 13:19

Mudança de Magistrado
08/05/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:21

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:21

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
05/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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