15/04/2025 09:30

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 16:48

Contrarrazões Juntada
11/04/2025 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 11:01

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 17:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/11/2024 16:49

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
28/11/2024 15:23

Recebido o recurso
28/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/11/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2024 12:56

Apelação/Razões Juntada
11/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:30

Remetido ao DJE
11/11/2024 09:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/11/2024 12:13

Conclusos para Sentença
07/11/2024 17:18

Alegações Finais Juntadas
07/11/2024 14:42

Alegações Finais Juntadas
31/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 21:41

Alegações Finais Juntadas
31/10/2024 13:31

Remetido ao DJE
31/10/2024 12:02

Ato ordinatório
31/10/2024 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 10:41

Petição Juntada
23/10/2024 12:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024 12:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024 05:24

Ofício Expedido
22/10/2024 07:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/10/2024 05:25

Termo de Audiência Expedido
21/10/2024 10:57

Petição Juntada
21/10/2024 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/10/2024 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/10/2024 10:04

Mandado Juntado
21/10/2024 10:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/10/2024 09:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/10/2024 09:22

Documento Juntado
17/10/2024 09:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2024 16:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/10/2024 10:25

Mandado Urgente Expedido
14/10/2024 10:17

Mandado Urgente Expedido
11/10/2024 14:32

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 00:06

Remetido ao DJE
09/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:27

Manifestação MP ao Juiz Juntada
08/10/2024 09:17

Ofício Juntado
07/10/2024 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 13:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
01/10/2024 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 11:19

Ofício Juntado
01/10/2024 11:18

Mandado Juntado
01/10/2024 11:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/10/2024 11:16

Mandado Juntado
01/10/2024 11:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/10/2024 11:15

Mandado Juntado
01/10/2024 11:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/10/2024 11:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/10/2024 11:13

Documento Juntado
01/10/2024 11:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/10/2024 11:12

Mandado Juntado
01/10/2024 11:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/09/2024 19:07

Petição Juntada
18/09/2024 10:12

Documento Juntado
18/09/2024 10:11

Folha de Antecedentes Juntada
18/09/2024 09:39

Mandado Urgente Expedido
18/09/2024 09:30

Mandado Urgente Expedido
18/09/2024 08:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/09/2024 08:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/09/2024 08:53

Mandado Juntado
18/09/2024 08:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2024 12:54

Mandado Urgente Expedido
12/09/2024 12:52

Mandado Urgente Expedido
12/09/2024 12:51

Mandado Urgente Expedido
12/09/2024 12:49

Mandado Urgente Expedido
12/09/2024 10:43

Mandado Urgente Expedido
12/09/2024 10:38

Mandado Urgente Expedido
12/09/2024 10:17

Mandado Urgente Expedido
12/09/2024 08:16

Mandado Urgente Expedido
12/09/2024 07:34

Mandado Urgente Expedido
12/09/2024 07:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 07:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2024 07:25

Mandado Urgente Expedido
12/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
11/09/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:09

Audiência de Instrução e Julgamento
02/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada
29/08/2024 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 19:57

Resposta à Acusação Juntada
21/08/2024 10:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/08/2024 10:15

Termos de Declarações Juntados
21/08/2024 10:15

Documento Juntado
31/07/2024 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2024 09:24

Mandado Expedido
19/06/2024 07:30

Ofício Expedido
18/06/2024 16:42

Evoluída a Classe
18/06/2024 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/04/2024 08:05

Recebida a denúncia
16/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:54

Denúncia Juntada
15/04/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 12:15

Folha de Antecedentes Juntada
10/04/2024 18:11

Relatório Final Juntado
08/04/2024 04:49

Suspensão do Prazo
11/03/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 14:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/03/2024 11:44

Petição Juntada
08/03/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 16:23

Pedido de Prazo Juntada
02/02/2024 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 16:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/02/2024 10:27

Petição Juntada
02/02/2024 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 10:09

Pedido de Prazo Juntada
19/12/2023 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 17:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/12/2023 10:05

Petição Juntada
19/12/2023 08:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 10:24

Pedido de Prazo Juntada
03/10/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 14:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/10/2023 11:07

Petição Juntada
02/10/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 17:02

Pedido de Prazo Juntada
30/08/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 09:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/08/2023 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 15:23

Pedido de Prazo Juntada
21/07/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 15:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/07/2023 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 14:04

Pedido de Prazo Juntada
12/06/2023 10:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/06/2023 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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