26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501076-63.2024.8.26.0189 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Eder Rui de Oliveira -

Vistos.

Com anuência do Ministério Público e considerando a comprovação dos rendimentos atuais do executado pelo holerite de fl. 120, defiro o pedido de parcelamento da pena de multa em tantas prestações quanto o tempo remanescente de cumprimento da pena privativa de liberdade, ou seja, em 55 prestações mensais de R$1.112,02 (mil cento e doze reais e dois centavos), mantendo-se, entretanto, o vencimento da primeira prestação para 10 de setembro de 2025.

Indefiro o pedido de levantamento da penhora aos veículos encontrados em nome do executado, mantendo-se, por ora, as restrições anotadas junto ao Renajud. - ADV: MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP), PATRICIA EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
16/04/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 02:25

Suspensão do Prazo
20/12/2024 02:02

Suspensão do Prazo
14/12/2024 04:46

Suspensão do Prazo
26/10/2024 04:48

Suspensão do Prazo
18/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 10:59

Expedição de Mandado.
06/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:45

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:27

Juntada de Mandado
06/08/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:16

Expedição de Mandado.
19/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:46

Expedição de Ofício.
18/07/2024 17:45

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033271-06.2025.8.26.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gabriel Henrique Rocha de Oliveira

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1070217-52.2024.8.26.0053

Esther de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gianpaolo Dalvia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 4020098-55.2025.8.26.0100

Siegfried Koelln

Faro Energy Projetos Solares Holding Iii...

Advogado: Guilherme Pederneiras Jaeger

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1514844-13.2023.8.26.0344

Justica Publica

Osmair da Silva Rosa

Advogado: Ulisses Marcelo Tucunduva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1062908-76.2024.8.26.0506

Fundo de Invest. em Direitos Creditorios...

Elisangela Vanilce Leme

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 18:42

Exibir Processo