26/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503834-46.2021.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: ANDERSON CLAYTON SOUZA DA SILVA - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Deram parcial provimento ao apelo da defesa, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea quanto ao crime de tráfico de drogas, sem reflexo na pena, e deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público para condenar o acusado Anderson Clayton Souza da Silva como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, tornando sua pena definitiva em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 176 (cento e setenta e seis) dias-multa, no mínimo legal, e para substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, preservada, no mais, a r. sentença recorrida V.U - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) (Defensor Público) - 10º andar
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 21:06

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 06:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 17:26

Expedição de Ofício.
16/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:46

Recebido o recurso
13/09/2024 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 13:39

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 14:32

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
03/08/2024 12:06

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
12/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 19:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 12:10

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 17:34

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
20/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 13:52

Ato ordinatório
22/05/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:34

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 16:33

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:35

Expedição de Ofício.
06/09/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:39

Expedição de Alvará.
06/09/2022 15:52

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:43

Revogada a Prisão
06/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 16:49

Expedição de Mandado.
16/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 16:28

Conclusos para decisão
15/08/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 21:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2022 21:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 13:20

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 16:27

Expedição de Ofício.
05/08/2022 16:25

Expedição de Ofício.
04/08/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 14:46

Expedição de Mandado.
03/08/2022 14:45

Expedição de Mandado.
03/08/2022 14:45

Expedição de Mandado.
03/08/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
03/08/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/08/2022 13:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2022 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
03/08/2022 10:25

Expedição de Ofício.
03/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 18:47

Expedição de Certidão.
02/08/2022 18:07

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:39

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:40

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/07/2022 14:39

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 15:54

Conclusos para decisão
04/07/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:30

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2022 18:40

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 14:55

Juntada de Mandado
22/06/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 11:53

Expedição de Ofício.
09/12/2021 10:58

Expedição de Mandado.
07/12/2021 15:59

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:03

Recebida a denúncia
01/12/2021 13:06

Conclusos para decisão
01/12/2021 13:04

Classe retificada de 280 para 283
26/11/2021 12:14

Juntada de Petição de Denúncia
24/11/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 18:26

Expedição de Certidão.
23/11/2021 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2021 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2021 17:10

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2021 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2021 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 12:53

Expedição de Ofício.
22/11/2021 12:37

Expedição de Mandado.
22/11/2021 11:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2021 11:55:16, 3ª Vara Criminal.
22/11/2021 11:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/11/2021 09:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 09:32

Juntada de Certidão
22/11/2021 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/11/2021 08:14

Mudança de Magistrado
22/11/2021 03:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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