TJSP - 0219489-84.2010.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Barbosa de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:20
Prazo
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01/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0219489-84.2010.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundação Cesp (plano Especial de Saúde) - Apelado: Zaira Viana Moreira (Espólio) e outro - Magistrado(a) M.A.
Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR (HOME CARE) - RESSARCIMENTO - ESPÓLIO AUTOR QUE BUSCA INDENIZAÇÃO PELO PAGAMENTO DE PROFISSIONAL QUE ASSISTIA À FALECIDA AUTORA, ANTE NEGATIVA DA RÉ EM PRESTAR SERVIÇO INTEGRAL A TÍTULO DE HOME CARE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE É INAPLICÁVEL À ESPÉCIE - RÉ QUE OSTENTA NATUREZA DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OPERANDO PLANO DE SAÚDE EM SISTEMA DE AUTOGESTÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 608, DO C.
STJ - ACERVO PROBATÓRIO QUE, NO ENTANTO, É HÁBIL A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA FALECIDA AUTORA EM RECEBER TRATAMENTO EQUIVALENTE A INTERNAÇÃO DOMICILIAR, EM PERÍODO INTEGRAL - PERÍCIAS INDIRETAS QUE NÃO TÊM O CONDÃO, NO CASO, DE AFASTAR A CONCLUSÃO DO MÉDICO ASSISTENTE - SENTENÇA MANTIDA, AINDA QUE POR FUNDAMENTOS DISTINTOS - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Marcelo Eduardo Ferraz (OAB: 170188/SP) - Silvane da Silva Feitosa (OAB: 248793/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 21:47
Acórdão registrado
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28/08/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:33
Julgado virtualmente
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27/08/2025 11:05
Julgamento Virtual Iniciado
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 14:12
Conclusos para decisão
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10/04/2025 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 12:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 12:56
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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01/04/2025 12:57
Distribuído por sorteio
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26/03/2025 00:00
Publicado em
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26/03/2025 00:00
Publicado em
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26/03/2025 00:00
Publicado em
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26/03/2025 00:00
Publicado em
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26/03/2025 00:00
Publicado em
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21/03/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/03/2025 18:00
Processo Cadastrado
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20/03/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/03/2025 09:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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