TJSP - 1500236-34.2021.8.26.0294

1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *53.***.*73-11

Advogados

WILBER ROSSINI

OAB: 184524/SP

CPF *69.***.*55-44

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VITOR HUGO DOMINGUES DA COSTA

CPF *28.***.*83-49

JONATHAN WILLIAN DA COSTA LAURINDO

CPF *76.***.*36-23

MURILO OLIVEIRA LARA

RAFAEL RIBEIRO BARBOSA

CPF *22.***.*47-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500236-34.2021.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA - Considerando a perda dos bens e valores apreendidos em favor da União, conforme decretado às fls. 202/204, proceda-se a emissão do MLE, utilizando os seguintes dados: Tipo de Finalidade: Recolher GRU, Beneficiário: Autor (Justiça Pública - CNPJ: 51.***.***/0001-93), Para FUNAD: Código do recolhimento: 20201, Unidade Gestora: 200246, Unidade Adm Recurso: 0001, Código de referência: Número do Processo, não sendo necessário o envio de comprovante de depósito, uma vez que a SENAD efetua acompanhamento diário dos valores que ingressam no FUNAD por meio do SIAFI.

    Solicite-se à Delegacia de origem o comprovante de depósito do valor apreendido, caso necessário.

    No mais, encaminhe-se aoSENADa relação dos bens declarados perdidos para fins de sua destinação, em cumprimento ao art. 63, §4º, da Lei nº 11.343/06.

    Oportunamente, cumpridas as determinações e feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP)

  • 29/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 14:53

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 12:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/05/2022 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/04/2022 10:44

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/03/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 14:27

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/03/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2022 08:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/02/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 17:23

    Recebido o recurso

  • 21/01/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 22:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/01/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2021 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:49

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/11/2021 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 15:03

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2021 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 13:25

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2021 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 15:36

    Decisão

  • 15/09/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 18:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2021 02:00:00, 2ª Vara.

  • 14/09/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 11:10

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:11

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2021 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 19:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2021 04:00:00, 2ª Vara.

  • 08/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:03

    Decisão

  • 08/06/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 13:34

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2021 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 11:49

    Apensado ao processo

  • 17/05/2021 18:11

    Proferido Despacho

  • 06/05/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 13:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/05/2021 13:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/04/2021 18:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 13:11

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2021 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 17:45

    Mudança de Classe Processual

  • 29/03/2021 17:42

    Ofício Recebido

  • 29/03/2021 17:40

    Recebida a denúncia

  • 19/03/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 00:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/03/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 11:45

    Apensado ao processo

  • 15/03/2021 11:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/03/2021 17:19

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 14:11

    Decisão

  • 10/03/2021 13:25

    Apensado ao processo

  • 10/03/2021 13:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/03/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 21:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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