15/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020456-95.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Klinsmann Jonathan da Silva Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.

PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ÔNUS DA PROVA ACERCA DA SUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA PARTE AGRACIADA COM A BENESSE QUE INCUMBE AO IMPUGNANTE AUSÊNCIA, TODAVIA, DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS A DESCONSTITUIR A OUTORGA DO BENEFÍCIO EM APREÇO AO POLO ATIVO, SENDO DE RIGOR A SUA MANUTENÇÃO PRELIMINAR REJEITADA.DEVOLUÇÃO RECURSAL AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL QUE TORNA INCONTROVERSO, IN CASU, O ACOLHIMENTO DO PLEITO DECLARATÓRIO QUESTÃO QUE, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM, NÃO SERÁ APRECIADA POR ESTA CORTE.DANOS MORAIS EXISTÊNCIA DE DIVERSAS ANOTAÇÕES DESABONADORAS (PRÉVIA E POSTERIORES ÀS RESTRIÇÕES SUB JUDICE) APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 385 DO STJ, SEGUNDO A QUAL “DA ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUANDO PREEXISTENTE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO, RESSALVADO O DIREITO AO CANCELAMENTO” PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOBRE MAGISTRADO CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA FIXADAS EM 10% DO VALOR DA CAUSA PEDIDO PARA ARBITRAMENTO COM BASE NO CRITÉRIO EQUITATIVO NÃO ACOLHIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º E §8º, DO CPC INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO CONDENATÓRIO PROPRIAMENTE DITO BAIXO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO ADOÇÃO DA QUANTIA ATRIBUÍDA À LIDE COMO BASE DE CÁLCULO QUE ESTÁ EM HARMONIA COM A ORDEM PREFERENCIAL ESTABELECIDA PELO LEGISLADOR CRITÉRIO EQUITATIVO DESTINADO ÀS “CAUSAS EM QUE FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO O PROVEITO ECONÔMICO OU, AINDA, QUANDO O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO” SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

CONCLUSÃO PRELIMINAR REJEITADA NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 387473/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - 3º andar
03/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 22:42

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 09:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:25

Juntada de Ofício
12/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
09/12/2024 22:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:25

Expedição de Carta.
22/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:07

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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