09/09/2025 00:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001946-40.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Fabiana Cezarini da Silva - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
29/08/2025 16:43

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:50

Ato ordinatório
29/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:42

Trânsito em Julgado às partes
25/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:45

Expedição de Mandado.
06/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
14/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:50

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
24/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:15

Ato ordinatório
30/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 07:08

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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