09/09/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 10:57

Juntada de Mandado
08/09/2025 15:32

Juntada de Ofício
05/09/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:47

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 12:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508292-12.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - JATNIEL LIMA DOS SANTOS - - MARIVALDO DE ARAUJO - - DALIANE VASCONCELOS DE OLIVEIRA - - KARLA REGINA TEIXEIRA e outro -

Vistos.

Fls. 1830: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), ANA BEATRIZ TABARELLI KRASOVIC (OAB 422679/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ERIKSON ELOI SALOMONI (OAB 283884/SP), ERIKSON ELOI SALOMONI (OAB 283884/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS (OAB 105227/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS (OAB 105227/SP)
29/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:48

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:46

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:46

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:46

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:46

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:45

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:45

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:45

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:45

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:45

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:57

Juntada de Ofício
26/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508292-12.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - JATNIEL LIMA DOS SANTOS - - MARIVALDO DE ARAUJO - - DALIANE VASCONCELOS DE OLIVEIRA - - KARLA REGINA TEIXEIRA e outro -

Vistos. 1- Anderson Stigliani não foi localizado, sendo citado por edital (fls. 1668), não constituiu defensor, tendo o Ministério Público requerido a suspensão do processo na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal quanto a ele.

Considerando que embora citado por edital regular porquanto ignorado o seu paradeiro, o réu Anderson Stigliani não atendeu ao chamamento judicial, suspendo o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, observando não ser caso de antecipação da colheita da prova por não se vislumbrar o requisito da urgência previsto no caput do referido dispositivo.

Desmembre-se o processo com relação a ele. 2- Marivaldo De Araújo foi citado a fls. 1658, juntou procuração a fls. 1672 e resposta à acusação a fls. 1683; Daliane Vasconcelos de Oliveira juntou procuração a fls. 556 e resposta à acusação a fls. 1618/1656 e foi citada a fls. 1660; Karla Regina Teixeira foi citada a fls. 908, juntou procuração a fls. 917 e resposta à acusação a fls. 931/934; Jatniel Lima dos Santos foi citado a fls. 910, juntou procuração a fls. 918 e resposta à acusação a fls. 931/934.

Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia oferecida contra Marivaldo de Araújo, Daliane Vasconcelos de Oliveira, Karla Regina Teixeira e Jatniel Lima dos Santos.

A denúncia, que contém descrição do fato com todas as suas circunstâncias, encontrando justa causa nos elementos de convicção colhidos na fase inquisitorial, inclusive após a promoção de arquivamento revista pelo d.

Procurador Geral de Justiça, não é inepta, possibilitando compreensão da imputação e pleno exercício do direito de defesa, sendo certo que sobre as alegações preliminares formuladas pelos acusados em suas defesas houve extenso exame judicial nos habeas corpus manejados, de cujos fundamentos compartilho.

Decisão precedente diante de promoção de arquivamento não vincula este Juízo, tampouco o faz promoção de diligências pelo órgão da acusação; a denúncia foi recebida por este Juízo porque considerada apta e fundada em justa causa, verificada a presença de provas de materialidade e de indícios bastantes de autoria, não padecendo o processo de nulidade pela realização, pelo juiz natural, do exame que lhe compete frente a pretensão de instauração da instância.

O mais alegado, dizendo com o mérito da imputação, não tem consideração oportuna neste momento processual.

Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 29 de abril de 2026, às 14 horas.

Intimem-se e requisitem-se os réus, que são policiais civis; intimem-se e requisitem-se vítima e testemunhas arroladas na denúncia (fls. 4).

Intimem-se as testemunhas leigas arroladas pela defesa Giuliano Campos de Farias (fls. 934) e Rafael Bernardo Silva (fls. 1656) e requisitem-se os policiais civis arrolados pela defesa Ana Leia Alves Souza, Clayton Teixeira, Gilnei Cerqueira Gomes, Bruno César de Moraes Bonangelo (fls. 934), Rafael Vergara Júnior, Sandra Batista, Felipe Eduardo Eiras, Paulo Vinícius, Maurício Del Trono Grasche, Luiz Renato Gardenal Mônaco (fls. 1655/1656), Filipe Cerqueira Crespo, Marco Mourão Antonio, André Araujo de Andrade, Ronaldo Quene Juy Saia Justiniano (fls. 1691) e Ana Paula Bez Batti (Procuradora da Fazenda Nacional - fls. 1656); confirmem-se previamente suas lotações.

Aguarde-se o comparecimento espontâneo das testemunhas Fabio Mencarini Rocha, Sandra Regina da Silva e Maria Carolina da Silva (fls. 1691) sob pena de preclusão.

Dadas as peculiaridades do processo, havendo ou sobrevindo informação de mais de um endereço da pessoa a ser intimada, fica desde logo determinada a expedição de um mandado para cada endereço para cumprimento simultâneo, o que visa propiciar a celeridade processual e prevenir que se consume a prescrição.

A audiência, presencial, será realizada na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

Fica, no entanto, autorizada exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, conforme previsto pelo artigo 222 do Código de Processo Penal, a participação por meio virtual, com utilização da plataforma Microsoft Teams; providencie a z. serventia link de acesso.

Anoto que é ônus dos réus, ainda que residentes ou lotados fora, como também do profissional da advocacia que aceita mandato para atuar perante este Juízo, ainda que estabelecido profissionalmente em outra localidade, o comparecimento pessoal na audiência.

FAs a fls. 792/794, 795/797, 798/800 e 801/803.

Extraiam-se certidões criminais atualizadas.

Dê-se ciência ao MP.

Intimem-se (DJE). - ADV: ANA BEATRIZ TABARELLI KRASOVIC (OAB 422679/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS (OAB 105227/SP), ERIKSON ELOI SALOMONI (OAB 283884/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS (OAB 105227/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), ERIKSON ELOI SALOMONI (OAB 283884/SP)
21/08/2025 14:44

Juntada de Ofício
21/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:28

Desmembramento de Feitos
21/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 18:08

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2026 02:00:00, 23ª Vara Criminal.
05/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 12:00

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:21

Protocolo Juntado
21/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:32

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 19:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 19:48

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 05:40

Suspensão do Prazo
25/04/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:12

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/03/2025 22:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/03/2025 14:00

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/03/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:04

Expedição de Ofício.
05/03/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:47

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/02/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 11:19

Juntada de Mandado
25/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:52

Expedição de Mandado.
24/01/2025 22:57

Suspensão do Prazo
20/01/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 12:11

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:11

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:11

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:10

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:10

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:45

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:40

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:40

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:40

Expedição de Ofício.
14/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/12/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:37

Recebida a denúncia
29/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:52

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 14:43

Determinação de Redistribuição por Prevenção
21/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 13:11

Evoluída a classe de 279 para 283
18/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:36

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:05

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:20

Juntada de Mandado
30/08/2023 17:39

Expedição de Ofício.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Leon Bialski (OAB 125000/SP), Bruno Garcia Borragine (OAB 298533/SP), Ana Beatriz Tabarelli Krasovic (OAB 422679/SP) Processo 1508292-12.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DALIANE VASCONCELOS DE OLIVEIRA -

Vistos.

Em cumprimento à medida liminar concedida nos autos do habeas corpus 2220594-17.2023.8.26.0000 (fls. 632/635), que suspendeu o andamento do feito até o julgamento do writ, solicite-se a devolução dos mandados de citação independente de cumprimento.

Aguarde-se referido julgamento.

Intime-se
29/08/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:53

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:51

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 16:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:48

Juntada de Mandado
08/08/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 12:16

Juntada de Mandado
08/08/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:52

Expedição de Ofício.
30/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:48

Expedição de Mandado.
26/06/2023 18:48

Expedição de Mandado.
26/06/2023 18:48

Expedição de Mandado.
26/06/2023 18:48

Expedição de Mandado.
26/06/2023 18:48

Expedição de Mandado.
22/06/2023 18:37

Expedição de Ofício.
22/06/2023 18:37

Expedição de Ofício.
22/06/2023 18:36

Expedição de Ofício.
22/06/2023 18:36

Expedição de Ofício.
22/06/2023 18:36

Expedição de Ofício.
21/06/2023 16:47

Recebida a denúncia
16/06/2023 16:31

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:26

Mudança de Magistrado
16/06/2023 16:24

Evoluída a classe de 279 para 283
14/06/2023 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
21/04/2023 06:57

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:26

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:08

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:02

Protocolo Juntado
15/03/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 17:06

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:27

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:18

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 12:43

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:25

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 15:03

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:28

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 21:02

Suspensão do Prazo
07/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 11:48

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:54

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 17:57

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 16:33

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:18

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 10:54

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 18:56

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 17:43

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:42

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 11:34

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:50

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 17:44

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 16:15

Expedição de Certidão.
26/01/2022 17:14

Expedição de Certidão.
26/01/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 03:03

Suspensão do Prazo
22/11/2021 19:38

Expedição de Certidão.
22/11/2021 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 18:24

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:41

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 15:52

Expedição de Certidão.
17/10/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2021 14:46

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:52

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 15:34

Expedição de Certidão.
13/09/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 14:11

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:43

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 22:30

Expedição de Certidão.
27/07/2021 22:30

Expedição de Certidão.
27/07/2021 21:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 21:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 21:20

Expedição de Certidão.
27/07/2021 21:19

Expedição de Certidão.
27/07/2021 20:31

Expedição de Certidão.
27/07/2021 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2021 14:05

Expedição de Certidão.
30/05/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2021 12:57

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:45

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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