12/12/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 16:13

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Ferreira da Silva (OAB 332674/SP) Processo 1003629-25.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heber Jesse Pinheiro - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto processual, nos termos dos artigos 330, inciso IV, e 485, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, com a exigência suspensa pela gratuidade processual que concedo exclusivamente levando em conta o indeferimento da petição inicial, sem prejuízo de voltar a apreciar o pedido futuramente, caso necessário.

Não há condenação nas verbas de sucumbência, visto que não chegou a parte ré a ser citada.

Caso haja apelação, retornem os autos para juízo de retratação, nos termos do caput do art. 331, CPC.

Excepcionalmente, deixo de determinar o cumprimento do § 3º do art. 331, do CPC por questão de celeridade e economia processual, posto que ações como esta são propostas em massa e já possuem monitoramento de distribuição pelas instituições financeiras demandadas.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:38

Indeferida a petição inicial
21/08/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 20:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 17:36

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
04/07/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 14:06

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 18:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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