TJSP - 0000563-20.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHRISTIAN SANTOS SA

Advogados

NIKOLAS LIMA PESSOA DIAS

OAB: 456809/SP

CPF *29.***.*73-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 13:57

    Apensado ao processo

  • 11/04/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/01/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:42

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:04

    Homologado o Cálculo

  • 19/01/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:42

    Concedida Progressão de regime

  • 18/01/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:28

    Declarada a Remição

  • 13/12/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 12:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/12/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:54

    Declarada a Remição

  • 16/10/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nikolas Lima Pessoa Dias (OAB 456809/SP) Processo 0000563-20.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: CHRISTIAN SANTOS SA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Det.

    Prov. "Dr.

    José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba para ciência do sentenciado(a) CHRISTIAN SANTOS SA, RG: 41244970, RJI: 170475846-37, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:44

    Desapensado do processo

  • 21/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:49

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:17

    Realizado Cálculo

  • 06/06/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 12:24

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 10/04/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 11:17

    Apensado ao processo

  • 04/03/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 16:30

    Realizado Cálculo

  • 10/02/2022 10:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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