08/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:08

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:56

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500779-32.2024.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDA CRISTINA PILAR DA SILVA - 1.

Designo o dia 21 de outubro de 2025 às 13h30, para oitiva da testemunha MARCELO DE SOUZA CHICARELLI e interrogatório da ré FERNANDA CRISTINA PILAR DA SILVA, porém o ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

O Oficial deverá certificar se a(s) parte(s) tem condições técnicas de participar da videoconferência (smartphone ou computador e acesso a internet).

Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s),por falta de condições para participação da audiência pelo meio virtual,deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, orientar e intimara(s) parte(s) para que compareça(m) noFórum da Comarca de Jacupiranga, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 299, Centro, Jacupiranga - SP ou noCRAS Barra do Turvo,localizado naRua Francisco de Paula Souza, nº 174, Centro,Barra do Turvo - SP,no dia e horário acima designado.

Caso seja necessária a expedição de Carta Precatória, intime-se a parte para que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022.

Na hipótese de expedição de Carta Precatóriapara outros Tribunais, intime-se pessoalmente a parte da audiência designada, bem como para que forneça o endereço eletrônico, onde receberá o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone epara que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, caso o Tribunal tenha implementado.

Na eventualidade em que alguma das partesnão tenha como participar de forma virtual bem como o Tribunal Deprecado não possua Estação Passiva ou trate-se de situação prevista noartigo 122, § 3º das NSCGJ, solicita-se desde já ao douto Juízo Deprecado os préstimos necessários para que o depoimento seja colhido deforma tradicional por meio de Carta Precatória. 2.

Proceda-se ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização.

Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, através do link de acesso ou do QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o aplicativo Microsoft Teams seja instalado.

Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 15 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 10 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado(a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link que será enviado no e-mail ou número de WhatsApp/telefone informado, com vídeo e áudio habilitados.

Para outros esclarecimentos, as partes poderão acessar a cartilha da audiência virtual no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 3.

Intimem-se, com urgência, o(a)(s) Defensor(a)(s) para que informe(m) seus endereços eletrônicos para envio do link de acesso. 4.

As testemunhas policiais deverão ser requisitadas através de Ofício a ser enviado ao e-mail [email protected] sendo que o link de acesso deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected] 5.

Intimem-se pessoalmente as pessoas arroladas na Denúncia e as arroladas pela Defesa da audiência designada bem como para que forneçam o endereço eletrônico, onde receberão o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone, cabendo ao Oficial de Justiça certificar os referidos dados, cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 6.

Intime-se a ré, para comparecimento à audiência, bem como para que ao final, seja interrogada, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal, sob pena de revelia. 7.

Requisite-se F.A(s) do(s) acusado(s) e certidão(ões) do Cartório distribuidor e do que eventualmente constar, caso inexistente auto de prisão em flagrante com certidão emitida há menos de 6 meses, nos termos do artigo 387 das NSCGJ.

Em qualquer caso, sobrevindo endereço novo, expeça-se mandado de intimação independente de nova vista ou conclusão.

Depreque-se, se o caso.

No mais, a audiência seguirá todas as instruções fornecidas através do Comunicado CG 284/2020.

Caso conste nos autos telefone das partes e interessados, desde já fica autorizado a realização do ato pela via remota, inclusive na hipótese de endereço constante em outro Estado da Federação, nos termos do artigo 1.013, § 3º das NSCGJ, devendo o Sr.

Oficial de Justiça proceder a certificação da comprovação da identidade do(a) ré(u), observado o quanto fixado pelo C.

STJ no HC n. 641.877/DF, notadamente a presença dos três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (a saber: número de telefone, confirmação escrita e foto individual).

Para tanto, para além da certidão, o Sr.

Oficial de Justiça deverá apresentar as capturas das telas das conversas com as partes.

Em caso de eventual pendência no recebimento de laudo pericial, cobre-se, caso necessário.

Tendo em vista o excesso de demanda da serventia, fica desde já, autorizada a expedição do mandado com classificação de urgente, em caso de cumprimento próximo à data designada.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, defiro, desde já, caso necessário, a expedição de mais de um mandado por vez, tendo em vista a proximidade da audiência, devendo o cumprimento e devolução ser efetivado até 10 (dez) dias úteis antes da data designada, nos termos do artigo 1000, § 4º das NSCGJ.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO para requisição, se o caso, de ré presa e policiais militares/civis (testemunhas).

Providencie a serventia o necessário. - ADV: LAUDSON PEREIRA ALVES (OAB 289807/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:56

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 01:30:00, 2ª Vara.
22/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
01/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/05/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 17:25

Juntada de Mandado
23/05/2025 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:54

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:51

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 11:38

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:59

Juntada de Mandado
17/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:00:00, 2ª Vara.
27/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:39

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 15:01

Expedição de Ofício.
09/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:48

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:39

Recebida a denúncia
03/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
31/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 11:14

Evoluída a classe de 279 para 283
30/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:44

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:43

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:05

Juntada de Ofício
03/07/2024 12:57

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 02:15:00, 2ª Vara.
03/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011232-19.2025.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Transporte Coletivo Grande Bauru LTDA

Advogado: Murilo Marco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2021 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1033063-49.2024.8.26.0554

Manoel Wilson Eduardo Freire

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 07:42

Exibir Processo

Processo nº 1016576-41.2023.8.26.0068

Nei Custodio Dias

Choice Barueri Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Gustavo Marquart Defendi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1016576-41.2023.8.26.0068

Nei Custodio Dias

Choice Barueri Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Gustavo Marquart Defendi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1027500-81.2024.8.26.0196

Sonia Maria Venerando de Paiva

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 11:08

Exibir Processo