11/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:16

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003399-51.2023.8.26.0604 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: André Junio Vilela Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR.

DÍVIDA ORIUNDA DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL INSERIDA, EM NOME DO AUTOR, EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS.

DIANTE DA IMPUGNAÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO PELO AUTOR, NÃO COMPROVADA PELA RÉ, DE RIGOR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA ORIUNDA DESSE NEGÓCIO RENOVADO, LANÇADA NA PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS.

TODAVIA, MESMO SENDO ACOLHIDO O PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE, A INSERÇÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS NÃO POSSUI O CONDÃO DE GERAR DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ademilson Evaristo (OAB: 360056/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) - 5º andar
29/08/2025 19:00

Acórdão registrado
29/08/2025 17:44

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Provimento em Parte
28/08/2025 13:45

Julgado
22/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:45

Ato ordinatório
01/08/2025 16:39

Inclusão em Pauta
27/06/2025 18:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:31

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 13:18

Processo Cadastrado
13/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/03/2025 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016178-30.2025.8.26.0196

Gabriel Junqueira Ponce

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Adriana Hieda dos Prazeres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1000357-33.2024.8.26.0418

Joao Carlos Galvao

Espolio Reynaldo Ferreira Granja Neto

Advogado: Emerson Donisete Temoteo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0034850-37.2024.8.26.0100

Jose Amauri Carvalho da Silva

Econ - Construtora e Incorporadora LTDA.

Advogado: Tayna Moura da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 05:01

Exibir Processo

Processo nº 1003399-51.2023.8.26.0604

Andre Junio Vilela Silva

Claro S/A

Advogado: Ademilson Evaristo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0031672-46.2025.8.26.0100

Move Up Solucoes Digitais LTDA.

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Filipe Dias Coelho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 22:00

Exibir Processo