10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000357-33.2024.8.26.0418 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Carlos Galvão - - Silvia Maria Lopes Galvão -

Vistos.

Nos termos do §3º do artigo 246 do Código de Processo Civil e estando, a princípio, em ordem a petição inicial e a planta do imóvel usucapiendo, DETERMINO as CITAÇÕES PESSOAIS daqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e dos confinantes para, querendo, contestem o pedido no prazo de 15 dias, a contar da juntada do último ato de citação, e com as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A citação, por edital, dos eventuais interessados será efetivada após a citação das pessoas acima mencionadas, a fim de evitar duas citações editalícias, no caso de algum deles estar em lugar incerto, ocasião em que deverá a serventia observar os termos do artigo 5º do Provimento CSM n. 1321/2007, e apurar o valor das custas do edital e notificar os requerentes para comprovar o seu recolhimento, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (cód. 435-9).

Antes, porém, recolha a parte autora as taxas para cumprimento, cujas guias poderão ser obtidas a partir do site TJ-SP, https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Para as citações, intimações e notificações junto ao Portal Eletrônico, também são devidas suas despesas, nos termos do Provimento CSM n. 2.739/2024, no valor de R$ 32,75, recolhida uma única vez por parte.

Ainda, se necessário, INTIME-SE a parte para promover o cadastro das Fazendas, para fins de notificação/intimação pelo portal eletrônico, com recolhimento da custa respectiva, atentando-se aos dados e comunicados abaixo, no prazo de quinze dias: Prefeitura de Paraibuna - CNPJ 46.***.***/0001-52 - Comunicado CG 418/2020 (se o local do imóvel pertencer a Paraibuna); Prefeitura de Natividade da Serra - CPNJ 45.***.***/0001-70 - Comunicado CG 418/2020 (se o local do imóvel pertencer a Natividade da Serra); Fazenda Estadual - CNPJ 46.***.***/0001-50 - Comunicado CG 508/2018; Fazenda da União Federal - CNPJ 26.***.***/0001-23 (Usucapião, Demarcatórias e demais ações relativas à imóveis) - Comunicado CG 667/2021; Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf.

Cumpre frisar, que, para o envio do complemento do cadastro é necessário, após todas as alterações feitas, clicar em salvar alterações ao lado superior direito, em seguida clicar no botão continuar e assinar e enviar para a conclusão do envio (Comunicado Conjunto n. 2013/2017). - ADV: EMERSON DONISETE TEMOTEO (OAB 163430/SP), EMERSON DONISETE TEMOTEO (OAB 163430/SP)
08/09/2025 14:20

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
24/07/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:06

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
04/04/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:06

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
20/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 19:49

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 06:36

Conclusos para decisão
20/06/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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