TJSP - 0013655-87.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013655-87.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Jean Lucas de Jesus Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Deram parcial provimento ao recurso de Jean Lucas de Jesus Ferreira para determinar que o período de recolhimento domiciliar noturno e dias de folga referente ao processo nº 1500836-61.2021.8.26.0583 seja devidamente calculado e detraído da pena que lhe foi imposta, respeitando os parâmetros definidos no Tema nº 1.155 do Colendo STJ convertendo-se as horas de recolhimento em dias para contagem da detração, desprezando-se eventual saldo inferior a 24 horas.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
24/07/2025 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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22/07/2025 14:00
Mantida a Decisão Anterior
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22/07/2025 12:00
Conclusos para decisão
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21/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
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18/07/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 02:10
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/07/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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