29/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008524-89.2025.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ana Lúcia Mendonça de Menezes Moreira -

Vistos.

Inexatidões materiais devem ser corrigidas de ofício e a qualquer tempo, conforme autoriza o art. 494, I do CPC.

Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração opostos para corrigir a parte final da sentença onde equivocamente constou: "(...) julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ANA LÚCIA MENDONÇA DE MENEZES MOREIRA contra NILO LUIZ DE SOUSA.

Em consequência, declaro rescindido o contrato de locação verbal firmado entre as partes e decreto o despejo do réu, do imóvel que lhe foi locado.

Concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para a desocupação, com fundamento no art. 63, parágrafo 1º, alínea b, da Lei nº 8.245/1991, sob pena de ser despejado compulsoriamente, de acordo com o art. 65, do mesmo diploma legal.

Condeno-o, ainda, ao pagamento dos aluguéis devidos a partir do mês de 02/2025, até a data da efetiva desocupação, devidamente atualizados, além dos demais encargos decorrentes da locação", para que passe a constar o seguinte: "Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ANA LÚCIA MENDONÇA DE MENEZES MOREIRA contra NILO LUIZ DE SOUSA.

Em consequência, declaro rescindido o contrato de locação verbal firmado entre as partes e decreto o despejo do réu, do imóvel que lhe foi locado.

Concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para a desocupação, com fundamento no art. 63, parágrafo 1º, alínea b, da Lei nº 8.245/1991, sob pena de ser despejado compulsoriamente, de acordo com o art. 65, do mesmo diploma legal.

Condeno-o, ainda, ao pagamento dos aluguéis devidos a partir do mês de 11/2023 (fls. 39/40), até a data da efetiva desocupação, devidamente atualizados, além dos demais encargos decorrentes da locação".

No mais, a decisão embargada permanece inalterada.

Intime-se. - ADV: EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP)
28/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
26/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:19

Sentença de Revelia
09/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 14:16

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:55

Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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