TJSP - 1501025-17.2025.8.26.0545
1ª instância - Vara Unica de Jarinu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501025-17.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TONY FREIRE DE SOUZA -
Vistos.
Para fins de cumprimento do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado TONY FREIRE DE SOUZA, adotando como razões de decidir o contido na decisão de páginas 41/43, cujos motivos subsistem e por não haver óbice à fundamentação per relationem.
No mais, deixo consignado que o feito tem regular andamento, não havendo, a meu ver, qualquer inércia atribuível ao Poder Judiciário ou à acusação.
Finalmente, ressalte-se que o prazo de 90 (noventa) dias da revisão periódica da prisão preventiva - artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal - não é peremptório (STF, HC 184.137, Rel.
Min.
Edson Fachin, decisão monocrática de 08/05/2020; STJ, HC 584.992, Rel.
Min.
Reynaldo Soares da Fonseca, decisão monocrática de 22/06/2020).
Regularize-se o prazo deste feito na fila de acompanhamento das prisões preventivas decretadas (85 dias a contar da data desta decisão).
Decorrido o prazo acima, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.
Aguarde-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, designada para o dia 30 de setembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos.
Intime-se. - ADV: SIMONE SCHUH MOTA E SILVA (OAB 456674/SP), SIMONE SCHUH MOTA E SILVA (OAB 456674/SP) -
09/09/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 07:31
Mantida a Prisão Preventiva
-
05/09/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 21:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 15:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 01:30:00, Vara Única.
-
27/08/2025 11:08
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:19
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 17:49
Juntada de Ofício
-
01/08/2025 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 05:09
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 02:53
Suspensão do Prazo
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11/07/2025 18:38
Expedição de Ofício.
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11/07/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 15:45
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 17:38
Recebida a denúncia
-
04/07/2025 10:07
Conclusos para despacho
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04/07/2025 09:57
Evoluída a classe de 280 para 283
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03/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Denúncia
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01/07/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 22:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 09:10
Conclusos para despacho
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05/06/2025 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 16:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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05/06/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 14:18
Juntada de Mandado
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05/06/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 10:44
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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05/06/2025 08:58
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 04:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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