TJSP - 1009491-27.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/08/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009491-27.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcia Cristina Sertorio Silva -
Vistos.
Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto pela parte requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 43 da Lei n. 9.099/95.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao C.
Colégio Recursal, com as homenagens e cautelas de estilo.
Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP) -
20/08/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:13
Recebido o recurso
-
20/08/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 17:22
Julgada Procedente a Ação
-
18/07/2025 10:11
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 10:56
Juntada de Petição de Réplica
-
10/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:19
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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06/06/2025 10:15
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 17:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
05/06/2025 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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