11/09/2025 10:49

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000216-57.2025.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Qi Sociedade de Crédito Direto S.a. - Financiadora Pravaler -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 263/266, posto que tempestivos, ACOLHENDO-OS e o faço para incluir a parte omissa do dispositivo da sentença de fls. 251/258, que passa a figurar nos seguintes termos: "...2) Condenar as requeridas no pagamento ao autor de todos os valores descontados, tanto do benefício previdenciário como de sua conta bancária, em razão dos contratos supramencionados, de forma dobrada, corrigido monetariamente a contar do evento danoso pelo IPCA apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) e acrescido juros de mora a taxa SELIC a contar da citação deduzindo a taxa do IPCA, ficando deferido o abatimento do valor depositado na conta bancária do autor (fl. 217) e demais valores liberados ao autor pelas requeridas, referentes aos contratos nº BYX0000697588 e BYX90000697588..." No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
09/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:36

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2025 16:19

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 13:27

Expedição de Mandado.
27/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 09:23

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 07:35

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:55

Expedição de Mandado.
24/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
21/03/2025 07:20

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:40

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:56

Expedição de Carta.
27/02/2025 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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