21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052175-63.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Byanca Lima Souza - Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

APARELHO CELULAR VENDIDO DESACOMPANHADO DE CARREGADOR.

PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA.

FATO PÚBLICO E NOTÓRIO.

AUSÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA.

INFORMAÇÃO CLARA, PRECISA E ADEQUADA AO CONSUMIDOR.

VÍCIO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADO.

AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Geovanna de Lima Teixeira (OAB: 17995/AM) - Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:27

Prazo
20/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:46

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:03

Distribuído por sorteio
04/06/2025 11:38

Processo Cadastrado
03/06/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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