16/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:58

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:59

Prazo
29/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/04/2025 19:10

Acórdão registrado
04/04/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2025 17:49

Julgado virtualmente
28/03/2025 12:09

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 18:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:00

Alteração de Orgão Julgador e Relator
06/12/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/08/2024 15:22

Prazo
09/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:15

Acórdão registrado
05/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2024 15:30

Julgado virtualmente
31/07/2024 19:01

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2024 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2024 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 10:14

Prazo
06/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2024 17:13

Acórdão registrado
24/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/01/2024 15:11

Julgado virtualmente
17/01/2024 13:03

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:17

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:06

Recebidos os autos do MP
07/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 00:00

Publicado em
11/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/10/2023 10:37

Distribuído por competência exclusiva
09/10/2023 00:00

Publicado em
03/10/2023 12:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/10/2023 12:26

Processo Cadastrado
02/10/2023 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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